Justiça proíbe cultos religiosos nos trens urbanos do Rio

RIO – SuperVia tem 30 dias para colocar avisos nas bilheterias e nos vagões. Ministério Público diz que objetivo da ação é dar sossego aos passageiros.
A juíza Viviane do Amaral, da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, em liminar concedida ao Ministério Público, que a SuperVia ponha, nos vagões, avisos sobre a proibição de cultos religiosos. O objetivo da ação movida pelo MP é conter a ação de pregadores evangélicos.
Segundo o processo, os pregadores usam microfones e instrumentos musicais, o que perturbaria a tranquilidade dos passageiros. “Além de obrigá-los, indiscriminadamente, a se submeter a doutrinas religiosas”, acrescenta a ação.
De acordo com a decisão da Justiça, os comunicados deverão ser colocados nas bilheterias de todas as estações, bem como dentro dos vagões dos trens. A empresa tem até o próximo dia 5 de outubro para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, a concessionária estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
O processo judicial entre o MP e a SuperVia sobre a proibição de manifestações religiosas corria na Justiça há mais de um ano. A determinação foi publicada no Diário Oficial.
Supervia informou que cumprirá decisão
A Supervia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até o próximo dia 5 de outubro todas as bilheterias estarão com os avisos e os funcionários serão orientados.Segundo a decisão, registrada na 12ª Câmara Cível do tribunal, todos os aparelhos musicais e microfones dos religiosos deverão ser recolhidos e mantidos na cabine do trem pelos funcionários da concessionária até o fim da viagem. Os agentes serão orientados a acionar a polícia, caso o pregador desacate a ordem da Justiça.
Fonte: G1

Evangélicos se unem combatendo pedofilia em grande evento

Evangélicos de várias partes do país vão se unir, no próximo dia 09, na Praia da Costa, em Vila Velha, para um manifesto contra a pedofilia. Além dos shows com cantores cristãos, o deputado federal Frank Aguiar e a dupla sertaneja Gean e Giovane completarão a noite do “Todos contra a Pedofilia”.

O evento é organizado pelo senador Magno Malta. Ele é presidente da CPI da Pedofilia no senado. Na ocasião, estarão presentes os cantores Fernanda Brum; Daniel e Samuel; Rayssa e Ravel; Rodrigo Maneiro; Tempero do Mundo; Cristina Mel; Gean e Giovani; Deputado federal Frank Aguiar; Netinho de Paula e outras atrações.

CPI

O senador Magno Malta (PR - Espírito Santo), presidente da CPI da Pornografia Infantil na Internet, mais conhecida como “CPI da Pedofilia” participou do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes comemorou a sanção do presidente Lula, que modificou os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990)), que aumenta a punição tanto para pessoas que produzem , quanto para aquelas que armazenam material pornográfico infantil e disponibilizam em meio eletrônico como internet.

“Essa é uma etapa vencida”, disse ele durante coletiva à imprensa. Entretanto, ele quer muito mais e os próximos passos da CPI da Pedofilia serão propor uma série de mudanças no trato com o “abusador sexual”, que passam desde a tipificação de pedofilia como crime, no Código Penal Brasileiro; penalidade máxima e sem direito à progressão, até rastreamento eletrônico para o resto da vida, no caso de abusadores condenados, dentre muitas outras medidas que ele esperam serem aprovadas no Plenário, “pelo fato de a CPI ter o apoio de toda a sociedade brasileira” e o entendimento que o que está em questão é a defesa e proteção das crianças e adolescentes.

Vestindo uma camiseta na qual dizia “Todos Contra a Pedofilia”, Magno Malta conversou com a imprensa e explicou que o próximo passo da CPI será buscar a aprovação de uma série de propostas. Malta quer que o Código Penal tenha tipifique Pedofilia. Isso modifica, principalmente, o fato de pedofilia no Brasil ser considerada apenas uma doença e não um ato criminoso; uma outra lei proposta também a partir das investigações da CPI prevê que o sujeito que abusar sexualmente de criança e adolescente, de zero a 14 anos, tenha pena de 30 anos, sem direito a regime de progressão e rastreamento eletrônico - via pulseira - para o resto da vida.

Fonte: O Verbo